Projeto enviado ao Congresso prevê a utilização de receitas extraordinárias do setor de óleo e gás para compensar cortes tributários e conter a alta dos preços causada pela guerra no Oriente Médio.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que permite utilizar receitas extraordinárias provenientes do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23) e tem como objetivo principal amenizar os impactos da alta dos preços internacionais, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.

De acordo com o texto, sempre que houver aumento significativo na arrecadação pública relacionado à elevação do preço do petróleo, o valor adicional poderá ser usado para diminuir tributos como PIS/Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A medida funcionaria como um mecanismo de compensação, buscando reduzir o impacto direto no bolso dos consumidores.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a lógica da proposta se baseia no fato de que o Brasil é produtor e exportador de petróleo, o que faz com que a arrecadação aumente em momentos de alta nos preços internacionais. “O ponto central é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos para a população”, afirmou.

O projeto estabelece que qualquer redução de tributos estará limitada ao montante da receita extraordinária apurada, garantindo, segundo o governo, a neutralidade fiscal da medida. Caso aprovado, o Executivo poderá editar decretos para aplicar os cortes tributários conforme a necessidade, especialmente em períodos de maior pressão sobre os preços.

Inicialmente, a prioridade deve ser a prorrogação da desoneração sobre o diesel, atualmente válida por dois meses, além de possíveis reduções sobre gasolina e etanol, que ainda não tiveram tributos alterados. O ministro destacou que, a cada redução de R$ 0,10 nos impostos sobre a gasolina, o impacto estimado é de R$ 800 milhões em um período de dois meses.

Entre as fontes de recursos previstas para viabilizar a medida estão royalties e participações especiais da exploração de petróleo, receitas da comercialização de óleo e gás pertencentes à União, arrecadação de tributos como IRPJ e CSLL do setor, dividendos de empresas de energia e um imposto extraordinário de 12% sobre exportações de petróleo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica acompanhará diariamente a arrecadação para definir o alcance das reduções. Segundo ele, eventuais cortes serão feitos apenas dentro do limite do ganho adicional de receitas, com avaliações periódicas.

A proposta integra um conjunto mais amplo de ações anunciadas pelo governo no início do mês para conter a escalada dos preços dos combustíveis. O pacote inclui subsídios ao diesel, ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além de linhas de crédito para o setor aéreo. O custo total estimado das medidas é de R$ 30,5 bilhões, que, segundo o governo, serão compensados por receitas do próprio setor de óleo e gás.

No Congresso, a articulação política já começou. Integrantes da equipe econômica se reuniram com os presidentes da Câmara e do Senado, e a expectativa é construir consenso para acelerar a tramitação. Uma reunião de líderes está prevista para a próxima semana, quando o tema deverá avançar nas discussões.

Entre as medidas já detalhadas, está a subvenção ao diesel, que prevê um desconto total de até R$ 1,52 por litro, somando subsídios federais e estaduais. O objetivo é proteger setores produtivos, como o agronegócio, dos impactos da alta internacional dos preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio.

A vigência das ações, incluindo o uso das receitas extraordinárias, está condicionada à duração da crise internacional, com revisões periódicas conforme o cenário econômico e geopolítico.