A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região confirmou recentemente uma decisão histórica que beneficia os trabalhadores expostos a condições de alto risco nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) da mineração. A ação, movida pelo Sindicato Metabase de Itabira e Região, garantiu o direito à aposentadoria especial para esses profissionais, reconhecendo a gravidade das condições enfrentadas em áreas próximas a barragens.

As ZAS são locais críticos onde, em caso de rompimento de barragens, não há tempo hábil para ações de resgate ou contenção dos danos. Nesse cenário, os trabalhadores ficam em situação de vulnerabilidade extrema, conforme apontado pelos mapas de inundação das rotas de rejeitos.

Com a decisão judicial, esses trabalhadores têm direito à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento essencial para comprovar a exposição a atividades de risco perante o INSS. Segundo André Viana Madeira, presidente do Metabase de Itabira e Região, essa retificação assegura o reconhecimento do exercício de atividades perigosas durante todo o período de contrato, abrangendo tanto funcionários diretos quanto terceirizados.

“Essa conquista representa um marco para os trabalhadores da mineração, que agora podem buscar a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição. Além disso, o adicional de periculosidade nas áreas de barragem é reconhecido como parte fundamental dos direitos desses profissionais”, afirma Madeira.

O PPP, além de ser indispensável para a concessão da aposentadoria especial, também é uma ferramenta crucial para que as condições reais de trabalho sejam devidamente registradas e valorizadas. A decisão reforça a luta por mais segurança e reconhecimento para os trabalhadores da mineração, setor que movimenta a economia, mas que ainda carrega altos custos humanos.

A medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas em Itabira e região, destacando a importância de ações sindicais em defesa daqueles que enfrentam diariamente os riscos inerentes à atividade mineradora.