Prefeito André Lúcio e vice-prefeita Renata Tomaz foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Caso decisão seja mantida, TRE-MG deverá convocar novas eleições no município.

O prefeito de Santa Maria de Itabira, André Lúcio Torres (PSD), e a vice-prefeita Renata Duarte Tomaz (Republicanos) tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (30). A sentença foi proferida pelo juiz Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva, da 113ª Zona Eleitoral, com sede em Ferros. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela coligação “Esperança, Transparência e Mudança”, adversária na disputa de 2024. A ação acusa o então prefeito reeleito e sua coligação, “Um Novo Governo para Novas Conquistas”, de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

Segundo a sentença, os investigados teriam realizado dois atos com finalidade eleitoral:

• O pagamento de valores a servidores municipais com base em um acordo judicial ainda não homologado;
• A antecipação da festa do Dia das Crianças, com contratação emergencial e ampla divulgação institucional, ação considerada como forma de promoção das candidaturas de André Lúcio e Renata Tomaz.

O juiz entendeu que os atos configuraram vantagem indevida em benefício da chapa reeleita, comprometendo a lisura do processo eleitoral. Além da cassação dos mandatos, a decisão determinou a inelegibilidade por oito anos para todos os envolvidos:

• André Lúcio Torres (prefeito),
• Renata Duarte Tomaz (vice-prefeita),
• Reinaldo das Dores Santos (ex-prefeito e aliado político),
• Diogo Oliveira Santos (secretário municipal e coordenador da campanha).

Todos também foram condenados ao pagamento de multas individuais de R$ 100 mil, correspondentes a R$ 50 mil por cada um dos dois atos apontados como irregulares.

Próximos passos

A Justiça Eleitoral determinou que, caso a decisão transite em julgado, ou seja, se for mantida após todos os recursos, o TRE-MG deverá ser comunicado para a convocação de novas eleições no município.

Manifestação dos condenados

Logo após a divulgação da sentença, o prefeito André Torres e a vice-prefeita Renata Tomaz publicaram um vídeo nas redes sociais, afirmando que já estão recorrendo da decisão e seguirão à frente da administração até que haja uma definição definitiva da Justiça.

“Isso não muda em nada o nosso dia a dia. Vamos continuar trabalhando com afinco, porque essa não é uma decisão apenas contra mim e Renata, mas contra a vontade do povo, que nos elegeu democraticamente”, declarou o prefeito.

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Em nota divulgada no Instagram, André Torres alegou estar sendo alvo de perseguição política e reafirmou sua convicção de que não houve qualquer irregularidade:

“Estamos enfrentando uma perseguição política que desrespeita a decisão do povo. Mas seguimos com a consciência tranquila, porque nada foi feito de forma errada. O trabalho não para — pelo contrário, seguimos com ainda mais força, com fé, serenidade e o povo ao nosso lado.”