O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A atualização simplifica etapas, elimina a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para realizar a prova prática, amplia as possibilidades de preparação dos candidatos e pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação. As mudanças devem beneficiar milhões de brasileiros que hoje não conseguem iniciar o processo devido ao preço elevado e à burocracia.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e outras 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento — em grande parte porque os custos podem chegar a R$ 5 mil.

A resolução determina que o curso teórico será gratuito e disponibilizado de forma digital. As aulas práticas terão mais flexibilidade e poderão ser ministradas por instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de um único modelo e ampliando as alternativas para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca reduzir desigualdades e ampliar a inclusão. Ele afirma que “o Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”.

Ele reforça ainda que a CNH continuará dependendo da aprovação nas provas teórica e prática: “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”.

A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).