A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em segundo turno durante a reunião ordinária desta terça-feira (17), dois projetos de lei considerados relevantes para o município: a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral em área rural e a instituição da Política Pública de Doação de Sangue.

O Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), transforma uma área rural do município em Unidade de Conservação de Proteção Integral, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Ambiental (Semapa).

De acordo com o texto, a criação da reserva tem como objetivo garantir a proteção permanente dos atributos naturais da região. A área abriga um remanescente de Mata Atlântica com espécies nativas e ameaçadas de extinção, além de nascentes e cursos d’água essenciais para o abastecimento local. O local também possui relevante patrimônio espeleológico, com cavidades naturais e ecossistemas subterrâneos sensíveis.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Marcelino Guedes (PSB), que institui a Política Pública de Doação de Sangue no município.

A iniciativa busca promover e incentivar a doação voluntária, contribuindo para o abastecimento contínuo dos bancos de sangue regionais e garantindo a oferta regular e segura de hemocomponentes à população.

A coordenação e execução das ações ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que atuará em parceria com hospitais e bancos de sangue da região. O projeto prevê ainda a criação de um calendário anual de campanhas, alinhado aos cronogramas regionais e nacionais, e autoriza o Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais para ampliar o alcance das iniciativas.