A Prefeitura de Itabira instituiu oficialmente o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei nº 5.668, sancionada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) em 1º de outubro de 2025. A assinatura foi realizada durante a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), realizada nesta quarta-feira (22).

O novo fundo tem como objetivo garantir recursos financeiros destinados à execução de políticas públicas voltadas à promoção, defesa e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no município. A medida representa um marco para a cidade, ao assegurar meios concretos para o desenvolvimento de ações permanentes de inclusão e acessibilidade.

Segundo o presidente do CMDPD, Geraldo Moraes, a criação do fundo é resultado de uma luta antiga. “Vínhamos batalhando pela criação deste Fundo há muito tempo, há muitas gestões. E a partir de agora, podemos dar novos passos e avançar em tudo aquilo que estamos fazendo”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, explicou que os recursos poderão vir de diferentes fontes, não apenas governamentais. “Esses recursos podem vir, por exemplo, de verbas pecuniárias do Poder Judiciário, de projetos sociais e de editais propostos por empresas. O mais importante é que, a partir da criação do fundo, será possível elaborar um plano de aplicação que destine os valores para políticas de saúde, educação, assistência social, cultura e projetos urbanísticos voltados para pessoas com deficiência”, destacou.

Para o prefeito Marco Antônio Lage, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência reforça o compromisso da administração com a inclusão. “Agora precisamos buscar investimentos públicos e privados: junto à Vale, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e, principalmente, discutir no conselho qual cidade queremos construir. Esse é o ponto de partida para a busca dos recursos”, afirmou.

Durante a cerimônia, também foram empossados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2025/2027. O conselho tem a missão de zelar pela cidadania, garantir a qualidade de vida e promover a participação social das pessoas com deficiência em todas as esferas públicas.

“Nós estamos aqui porque somos sensíveis à causa e essa sensibilidade tem que reverberar nas nossas ações, não só as de fiscalização, que são muito importantes, mas nós também temos que propor ações. Não adianta a gente ter um conselho se as pessoas de Itabira não têm consciência que ele existe, das nossas possibilidades e acreditar nelas enquanto pessoas”, completou o presidente do CMDPD.

Geraldo Moraes – presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foto: Filipe Augusto / Ascom PMI

Conselheiros 2025/2027

Secretaria Municipal de Assistência Social

Heryck Alexandre Ferreira Santos – titular

Aldiléia Maria Fagundes de Morais – suplente

Secretaria Municipal de Educação

Luana Alves Ferreira – titular

Fernanda Gomes Geraldo – suplente

Secretaria Municipal de Saúde

Darlene Aparecida dos Reis – titular

Ronilda da Silva Fernandes – suplente

Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria Urbana

Marta da Consolação Antônio – titular

Renata Barbosa dos Santos Moreira – suplente

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Euclides Januário Rodrigues Costa – titular

Daniele Maria Jácome Henriques – suplente

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Vanderci Geraldo dos Santos – titular

Pedro Maia Júnior – suplente

Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade

Luiz Gustavo Portugal – titular

Rogério Marcos Oliveira Amador – suplente

Entidades ligadas às pessoas com deficiência auditiva

Vanusa de Lima e Silva Costa – titular

Enilsa Soares Gregório – suplente

Entidades ligadas às pessoas com deficiência visual

Jeferson Rodolfo Ramos – titular

Entidades ligadas às pessoas com deficiência física

Juliano Roberto de Souza – titular

Camila Gomes Barbosa – suplente

Entidades ligadas às pessoas com deficiência intelectual

Eloisa Barbosa do Nascimento – titular

Jacquelaine Cristina Duarte Soares – suplente

Entidades e pessoas ligadas ao Transtorno do Espectro Autista

Amanda Caroline Freitas Teixeira – titular

Juliana Pereira Freitas de Souza Campos – suplente

Segmento comercial, industrial, cooperativista ou construção civil

Ana Marta Martins Lage – titular

Instituições de ensino superior de Itabira

Geraldo Fabiano de Souza Moraes – titular

Cléucia Coelho Lage Procópio – suplente