O Sindicato Metabase de Itabira e Região apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) uma proposta para que seja reconhecido oficialmente o direito à aposentadoria especial e ao adicional de periculosidade para os trabalhadores que atuam em Zonas de Autossalvamento (ZAS), áreas próximas a barragens de rejeitos, onde há risco extremo em caso de rompimento. A medida, segundo o sindicato, busca garantir maior proteção e segurança para esses profissionais, que exercem suas atividades sob condições que colocam em risco a vida e a saúde.

As ZAS são regiões mapeadas pelas empresas mineradoras e pela Agência Nacional de Mineração (ANM), onde, em caso de acidente com a estrutura da barragem, o tempo de resposta para evacuação é reduzido, tornando as chances de sobrevivência menores. Atualmente, a legislação brasileira não contempla de forma específica a realidade desses trabalhadores. Para o Metabase, essa lacuna representa uma falha grave nas políticas de prevenção e na proteção aos direitos previdenciários da categoria.

O sindicato argumenta que as Normas Regulamentadoras NR-1, NR-16 e NR-22, que tratam de saúde, segurança e condições de trabalho na mineração, precisam ser atualizadas. A reivindicação se apoia no artigo 58 da Lei 8.213/1991, que garante aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos de natureza física, química ou biológica. A proposta é que essa interpretação seja estendida aos trabalhadores que convivem diariamente com o risco de rompimento de barragens.

A demanda ganhou força a partir de decisões judiciais recentes. Em 2024, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, reconheceu o direito de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para profissionais que atuam em áreas de risco de barragens. O PPP é um documento essencial para comprovar a exposição a condições perigosas e, assim, solicitar aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essa decisão, trabalhadores podem buscar a Justiça Federal para assegurar o benefício.

Outro fator que reforça a pauta foi a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que, após realizar perícias técnicas, emitiu parecer favorável ao reconhecimento do risco. As análises confirmaram que os trabalhadores que atuam em ZAS estão submetidos a condições potencialmente fatais em caso de acidente, o que caracteriza um cenário de periculosidade.

Segundo o Metabase, a atualização das normas traria mais segurança jurídica e prevenção. “Os trabalhadores dessas áreas vivem sob constante ameaça, como ficou evidente nos desastres de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. É urgente que se reconheça oficialmente a gravidade dessas funções”, destacou a direção do sindicato em nota.

O sindicato espera que o MTE abra diálogo para revisar as normas vigentes e que o Congresso Nacional avance na criação de uma legislação específica para proteger esses profissionais. Caso a proposta seja aceita, as mineradoras terão de adequar seus processos de gestão de pessoal e segurança, além de garantir o pagamento do adicional de periculosidade, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A iniciativa ocorre em um momento em que a mineração brasileira ainda enfrenta desafios para reconquistar a confiança da sociedade após os grandes acidentes envolvendo barragens. Para os trabalhadores, a expectativa é que o reconhecimento da periculosidade e da aposentadoria especial represente um passo importante para a valorização da categoria e a prevenção de tragédias.