Sindicato Metabase de Itabira e Região e Ministério do Trabalho e Emprego se reúnem para tratar de periculosidade e direito a aposentadoria especial. Estiveram presentes Tatiana Padilha, Luiz Carlos da Silva, Ana Amélia Taglianetti, Vander Loubet, Alexandre Furtado, André Viana Madeira, Dra. Rafaela Maia e Dra. Kelly Campos - (crédito: Reprodução)
Sindicato leva ao MTE proposta para reconhecimento de periculosidade e aposentadoria especial na mineração
O Sindicato Metabase de Itabira e Região apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) uma proposta para que trabalhadores que atuam em Zonas de Autossalvamento (ZAS) — áreas próximas a barragens de rejeitos — tenham reconhecido o direito à periculosidade e à aposentadoria especial. A demanda busca assegurar maior proteção e benefícios previdenciários a profissionais que convivem diariamente com riscos elevados em caso de rompimento dessas estruturas.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um rol de atividades consideradas perigosas, mas não inclui, de forma específica, as funções desempenhadas por trabalhadores em áreas de barragens. O MTE tem competência para regulamentar essas condições por meio das Normas Reguladoras (NRs), em especial as NR1, NR16 e NR22, que tratam de segurança no trabalho e atividades perigosas. O Metabase defende que essas normas sejam atualizadas para contemplar os riscos característicos das ZAS.
A proposta foi recebida por representantes do MTE, incluindo diretores e coordenadores da área de saúde e segurança do trabalho. Também participou do encontro o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que se comprometeu a levar o tema para debate na Câmara dos Deputados.
O movimento do sindicato tem respaldo em decisões recentes da Justiça. Em 2024, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu o direito à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para trabalhadores em áreas de risco de barragens. Esse documento é fundamental para comprovar condições especiais de trabalho e viabilizar a concessão da aposentadoria especial junto ao INSS.
Antes dessa decisão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia emitido parecer favorável à reivindicação do Metabase, embasado em perícias técnicas que comprovaram a exposição a riscos graves enfrentados pelos trabalhadores. A ação judicial foi fundamentada no artigo 58 da Lei 8.213/1991, que garante aposentadoria especial a profissionais expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos. O sindicato argumenta que a mesma lógica deve ser aplicada aos riscos extremos existentes em ZAS.
Com essa mobilização, o Metabase espera que o MTE avance na revisão das normas trabalhistas e que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, garantindo maior segurança jurídica e previdenciária para os trabalhadores da mineração em áreas de risco.
