O Projeto de Lei 3.952/22, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) (@beatriz__cerqueira), é um marco para os moradores do Circuito das Águas do sul de Minas Gerais, os chamados “povos das águas da Mantiqueira”. O projeto reconhece as águas minerais como parte essencial da identidade cultural e histórica dos mineiros, com hábitos de uso e coleta de águas, uma prática ancestral que remonta a tempos imemoriais. Com a aprovação do PL, essa tradição será oficialmente protegida, sendo declarada de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais.

Essa conquista é fruto da luta coletiva dos moradores do território-aquífero do Circuito das Águas, que envolve os municípios de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas, reconhecendo a relação tradicional dessas comunidades com as fontes de águas. Desde os povos originários que habitaram a região, pertencentes aos troncos etnolinguísticos Tupi e Jê, existe uma relação de afeto e parentesco com as águas minerais carbogasosas das estações sul mineiras.

Além de proteger essa tradição, o PL também favorece a conscientização sobre a importância das águas minerais. Ele possibilita que o poder público proponha políticas mais efetivas, que a sociedade civil e as comunidades promovam programas educativos, considerando os benefícios à saúde e a relevância cultural dessas águas. A lei também permitirá que os órgãos competentes fiscalizem o uso das águas, garantindo o cumprimento das regras e a preservação adequada das fontes.

Em resumo, o PL 3952/2022 é uma vitória que merece muito ser comemorada pelos moradores do Circuito, pois vai garantir que o uso e a coleta de água seja mantida e protegida como parte fundamental das políticas públicas de patrimônio cultural do Estado de Minas.

Nossas águas minerais são mais do que um recurso natural, são o símbolo de identidade, cura e cultura desse território-aquífero milenar.

Água não é mercadoria, é um direito ancestral!

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Matéria/texto produzido por Ana Paula Lemes de Souza (https://www.threads.net/@analemesdesouza?xmt=AQGznciFCURvPj_E4iALnLptc0And2jGgbJ-__rANvVn1-s)